Comissão especial da Câmara aprova projeto que flexibiliza o uso de agrotóxico

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A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos aprovou a proposta nesta segunda-feira (25). O texto foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários.

Todos os sete destaques ao texto - que poderiam alterar trechos do projeto - foram rejeitados. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para análise do plenário da Câmara.

A proposta revoga lei de 1989 e altera as regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos.

O grupo contrário ao projeto, que apelidou a proposta de "PL do veneno", entende que a nova lei vai flexibilizar as regras porque se limitará à atuação de órgãos de controle na autorização de uso dos agrotóxicos. Alegam ainda que as substâncias podem provocar câncer, prejudicar o desenvolvimento do feto e gerar mutações.

Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que o texto modernizará a legislação, agilizando o processo de registro das substâncias. Atualmente, segundo este grupo, o processo de registro leva de 5 a 8 anos.

Veja os principais pontos do projeto:

Designação

Como é atualmente: Agrotóxico.
Pelo projeto: Inicialmente era produto fitossanitário, em seguida o relator, deputado Luís Nishimori (PR-PR), alterou o termo para "pesticida".

Controle do registro

Como é atualmente: O controle é feito por três órgãos (Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura). Todo o processo é manual e tramita em paralelo, nos três órgãos.
Pelo projeto: Unifica o processo, que fica sob comando do Ministério da Agricultura, mas os três órgãos darão pareceres sobre o produto. O processo passa a ser digital e integrado

Prazo para registro

Como é atualmente: Parecer sobre o produtor deve ser liberado em 120 dias. Mas atualmente leva oito anos.
Pelo projeto: O registro será de dois anos. Inicialmente, o relatório definia o prazo de 12 meses, para que o produto entre no mercado em dois ou três anos.

Registro temporário

Como é atualmente: Atualmente, não existe registro temporário de um agrotóxico
Pelo projeto: Para os produtos novos, usadas em pesquisas e em experimentos, haverá um registro temporário de 30 dias no Brasil. Para isso, o produto deve ser registrado em pelo menos três países-membros da OCDE e na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e deve ser usado na mesma cultura.

Fonte: G1

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