Anvisa

Guia Orientativo de Rotulagem

O Grupo Técnico do Controle da Qualidade do Sindustrigo desenvolveu um Guia Orientativo de Rotulagem para Farinha de Trigo, com a finalidade de orientar os moinhos de São Paulo quanto às principais diretrizes legais de rotulagem aplicadas à farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico. Confira na íntegra. 

Resolução da Anvisa sobre limite de micotoxinas

Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou um regulamento técnico sobre os limites máximos tolerados (LMT) de micotoxinas em alimentos prontos para o consumo humano e em matérias-primas. Trata-se da Resolução RDC nº7/2011. Segundo o documento, todas as empresas que importem, produzam, distribuam e comercializem os seguintes produtos estão sujeitas às determinações dessa resolução. Confira os limites para o trigo e seus derivados, anexo da Resolução RDC nº7/2011). 

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 155/2017

No dia 05.05.2017, foi publicada a Resolução RDC Nº 155, que dispõe sobre o regulamento técnico de alimento para fins especiais, referente a farinhas de trigo e milho para dietas com restrição de ferro. Confira a RDC nº 155/2017 na íntegra. 

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 150/2017

No dia 13.04.2017 foi publicada a RESOLUÇÃO - RDC Nº 150,  que dispõe sobre o enriquecimento das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico. Confira a RDC nº 150/2017 na íntegra. 

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 138/2017

A partir de 09.02.2017 começa a vigorar a RESOLUÇÃO - RDC Nº 138, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, que dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos, para alterar os LMT da micotoxina deoxinivalenol (DON) em trigo e produtos de trigo prontos para oferta ao consumidor e os prazos para sua aplicação. Confira a RDC nº 138/2017 na íntegra. 

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 26/2015

A partir de 04.07.2016 começa a vigorar a RESOLUÇÃO - RDC Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.

Esta Resolução estabelece os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentar e se aplica aos alimentos, incluindo as bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia embalados na ausência dos consumidores, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial e os destinados aos serviços de alimentação. Confira a RDC nº 26/2015 na íntegra. 

Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 24/2015

Em 08 de junho de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução que trata do recolhimento de alimentos a a sua comunicação à Anvisa. A RDC 24/2015 detalha como as empresas produtoras de alimentos e, também, as que industrializam, armazenam, fracionam, transportam, distribuem, importam e ou comercializam alimentos, inclusive in natura, bebidas, águas envasadas, suas matérias-primas, ingredientes, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia e embalagens e outros materiais em contato com alimentos, deverão elaborar e implementar um plano de recolhimento de lote (s), produto(s) que representam risco ou agravam à saúde do consumidor. Confira a RDC nº 24/2015 na íntegra. 

Perguntas e respostas sobre rotulagem de alergênicos  

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), preparou um documento (cartilha) cujo objetivo é fornecer orientações sobre a nova resolução de rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Acesse a cartilha na íntegra.