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Videoconferência debate questões trabalhistas na pandemia do coronavírus

Os impactos da Covid-19 na legislação trabalhista foram debatidos durante uma videoconferência promovida pelo Sindustrigo, em parceria com a Abitrigo, na tarde de terça-feira (07/04). A reunião online contou com a participação do Dr. Cassius Marcellus Zomignani, do Mesquita Barros Advogados, que destacou pontos importantes das medidas provisórias publicadas pelo Governo Federal referentes a pandemia de coronavírus.


Durante o encontro foram apresentadas as disposições das MP 927/2020, que prevê ações que podem ser adotadas pelos empregadores para manter o emprego dos trabalhadores durante o período de calamidade provocado pelo coronavírus e a MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.


Como destaque da MP 936/2020 o advogado falou sobre a possibilidade da realização de acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato, realizada diretamente entre o empregado e o empregador.


Dr Cassius destacou a liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em relação a MP acima, que determina que as empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial.


O parecer do Ministro ainda estabeleceu que a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.


Ao final da reunião, que contou com mais de 40 participantes, foram respondidas perguntas e dúvidas relacionadas as MPs. 


Os interessados podem acessar a apresentação do Dr. Cassius aqui.
Confira a vídeoconferência na íntegra aqui.


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