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Governo federal prepara pacote de estímulo ao transporte de cabotagem que pode beneficiar portos do RS

Dono da quarta maior costa litorânea do país, com 623 quilômetros, o Rio Grande do Sul recorre ao Atlântico para movimentar pelo país menos de 3% de sua carga. De cada cem mercadorias que atravessam o Rio Mampituba (ou circulam abaixo dele), 88 são embarcadas em caminhões. Embora essa dependência do transporte rodoviário não seja exclusividade gaúcha, o índice aqui é superior ao brasileiro, calculado em 65%. Na China, é de 32% e na União Europeia (UE), 45%.

Reduzir a distância percentual entre os dois modais é a pretensão do governo federal com o programa BR do Mar, desenhado para impulsionar o transporte marítimo de mercadorias. Focadas na cabotagem (navegação costeira entre portos do mesmo país), as mudanças devem ser apresentadas até o fim de outubro. 

A intenção é baratear custo e facilitar a entrada de novas empresas no mercado, o que beneficiaria o Rio Grande do Sul. Quarta economia do Brasil, o Estado tem três portos marítimos — Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre — que movimentaram 44,7 milhões de toneladas no ano passado, dos quais 22% por cabotagem.

Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes Dias Batista adianta que o programa, tratado como prioridade do Ministério da Infraestrutura, manterá a prestação da cabotagem restrita a empresas brasileiras, mas derrubará a norma que exige autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para afretar embarcações estrangeiras. Hoje, só é possível alugar navio internacional após esgotamento da frota nacional.   

— Daremos um choque de oferta na cabotagem, porque a prioridade do transporte, hoje, é para embarcações com bandeira brasileira. Pelas nossas avaliações, não haverá prejuízo para ninguém. Existe mercado para todos — argumenta. 

Outra mudança diz respeito ao início da operação, somente permitida após dois passos principais: constituição de empresa no Brasil — ainda que de capital estrangeiro — e compra de embarcação. 

A proposta permitirá o afretamento mesmo que a empresa não tenha navio próprio. Mas haverá uma ressalva. Valerá apenas para serviços que ainda não são prestados no país. Batista exemplificou a alteração citando o transporte de automóveis por navios, chamado de roll on roll of:

— Empresa que quer fazer roll on roll off hoje, antes de qualquer coisa, precisa ter navio apropriado. Isso muda. Como ninguém faz, em vez de comprar uma embarcação, a empresa brasileira poderá afretar.

Há, ainda, outras medidas pensadas para incentivar a fabricação de navios no Brasil e baixar o custo operacional. Uma delas é a eliminação do ICMS aplicado sobre o combustível das embarcações, percentual que varia entre os Estados. No Rio Grande do Sul, é de 18%.

No programa, serão detalhadas, também, medidas para qualificar os trabalhadores da cabotagem, melhorar portos e impulsionar serviços de reparo e manutenção. Batista, ao lamentar a inexistência de parques industriais que façam esses consertos, diz que a oferta resultaria em economia financeira e de tempo, já que os empresários precisam levar os navios a países como Portugal, Turquia e China.

— Se falasse que todas essas medidas dobrariam a cabotagem no Brasil, estaria mentindo. Cerca de 80% da cabotagem é de petróleo, seus derivados e bauxita. Tudo o que se produz disto é transportado por cabotagem. Nossa meta é dobrar os outros 20% — sublinha, acrescentando que o governo ainda estuda se o BR do Mar será apresentado como medida provisória ou projeto de lei.

Para a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), há desigualdade no tratamento entre os modais, o que prejudicou historicamente a cabotagem. Conforme a entidade, enquanto o Brasil escoa 16% da produção por hidrovias (marítimas ou não), a China alcança 47% e UE, 41%. Otimista, Luis Fernando Resano, vice-presidente-executivo da Abac, avalia que, se implantado, o programa ajudará a dobrar a movimentação de contêineres em três anos. Conforme a Antaq, foram transportados 832,5 mil contêineres no Brasil em 2018 e 82 mil no Rio Grande do Sul.

— Vamos entregar aos clientes da cabotagem um serviço mais barato. O combustível, por exemplo, representa mais de 50% do custo de operação, por isso a eliminação do ICMS será essencial — afirma Resano.

Principais pontos da proposta

Mantém a operação de cabotagem restrita às empresas brasileiras.

Permite afretamento de embarcações estrangeiras. 

Hoje, a autorização é concedida pela Antaq apenas quando o estoque nacional está esgotado.

Autoriza as empresas brasileiras a afretarem embarcações, nacionais ou internacionais, mesmo sem ter navio próprio. Medida somente é válida para serviços que ainda não são prestados.

Incentiva a fabricação de embarcações no país, com redução de impostos

Zera o ICMS cobrado sobre o combustível usado pelas embarcações — exige aval dos Estados.

O que é cabotagem

É a navegação entre portos brasileiros feita exclusivamente por via marítima ou, sequencialmente, por vias marítima e interior.

São considerados portos marítimos, segundo o Ministério da Infraestrutura, aqueles aptos a receber linhas de navegação oceânicas, tanto em longo curso (internacional) quanto em cabotagem (doméstica), independentemente da sua localização geográfica. Por isso, os portos em Porto Alegre e Pelotas, mesmo distantes da costa atlântica, são considerados marítimos.

Fonte: GaúchaZh

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