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Plano Safra: longe do ideal

O Governo Federal anunciou na semana passada o montante de R$ 190,25
bilhões destinados ao Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 e ao Plano Safra
da Agricultura Familiar. Prevê R$ 150 bilhões para custeio e comercialização
da produção. O valor disponível para investimentos aumentou 12%, chegando a
R$ 38 bilhões. Os recursos serão liberados a partir de julho deste ano, mas
agora algumas observações são adequadas no meu entender.

Primeiro, reafirmo aquilo que foi uma manifestação minha anterior
solicitando uma diminuição mais significativa das taxas de juros que serão
praticadas. Relembrando, quando as taxas dos programas do ano anterior foram
definidas, a taxa Selic era 14,25% e hoje está em 10,25%. A projeção
inflacionária era superior a 6,5% e agora se projeta uma inflação de 4%.

A decisão, portanto, de baixar em média um ponto percentual das diferentes
linhas de financiamento, na prática, significou um aumento de juro real. O
que, no meu entender, é incoerente com o papel que tem tido o setor
agropecuário de ser o impulsionador do crescimento nacional, com a
relevância que tem este setor para a nossa economia.

A diminuição dos juros deveria, ao menos, ser proporcional à queda da
Selic, mantendo o diferencial em relação à taxa de inflação. Isso para que
não se veja como é, na realidade, um aumento da taxa de juros para um setor
que está determinando o avanço da produção brasileira, sustentando a
retomada do crescimento econômico. O governo precisa imediatamente rever as
taxas de juros do Plano Safra.

Numa perspectiva de apoio ao controle da inflação e benefício aos
consumidores, o governo anunciou que a taxa de juros da agricultura familiar
para o custeio será de 2,5% para a produção de arroz, feijão, mandioca,
leite, alho, tomate, cebola, batata, abacaxi, banana, açaí, laranja e
olerícolas. Já o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf) para investimentos em irrigação, armazenagem e práticas
sustentáveis de manejo do solo e da água, além das tecnologias de energia
renovável, terá juros de 2,5% ao ano.

Porém, outras observações ainda precisam ser feitas. Reconheço que houve um
avanço nos recursos destinados ao Seguro Agrícola, que passaram do nível de
R$ 400 milhões da safra anterior para R$ 550 milhões. Isso significará uma
ampliação da área assegurada, mas estamos ainda muito distantes daquilo que
já chegamos a atingir. Já tivemos uma cobertura de seguro que chegou a 11
milhões de hectares - e a projeção para este ano é que seja 5,5 milhões de
hectares.

É urgente que a comissão constituída pelo governo e coordenada pelo
ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, que rediscute a questão do
seguro agrícola, tenha sua atividade acelerada.

Outra questão que quero aplaudir são os recursos destinados a financiar a
conectividade. Isso é um problema sério e crescente que casa com a
prioridade à agricultura de precisão. Nós temos equipamentos modernos e
sofisticados que são fundamentais para o aumento de produtividade, mas ainda
temos dificuldade na transmissão de dados. Portanto, essa linha tem sintonia
com aquilo que é uma necessidade de evolução tecnológica neste setor.

É preciso ainda lamentar que os recursos anteriormente destinados às
cooperativas diminuíram neste Plano. Diminuiu também a faixa de
financiamento para essas entidades. Nós que sabemos do papel relevante que
têm as cooperativas para a produção agropecuária do Brasil não conseguimos
entender a razão dessa diminuição relativa.

Menciono ainda o fato de que persiste a necessidade de maior
previsibilidade com um plano plurianual. Embora na apresentação do Plano
Safra para agricultura familiar se tenha pela primeira vez feito uma
projeção de três anos adiante, com algumas referências de futuro, nós
continuamos necessitando avançar para um Plano que vá além do imediatismo de
um ano e que permita, sendo plurianual, ter uma previsibilidade mais
assegurada.

Resta agora, diante das definições adotadas, trabalharmos para evitar que a
burocracia e o excesso de exigências - ou a prática de alguns bancos em
fazer operações casadas - não venham a tumultuar aquilo que é o mais
importante: que o crédito chegue rápido para financiar o nosso agricultor. 

 

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