Notícias do Sindustrigo

Comitê Sindical e Trabalhista discute negociações e atualizações legislativas do setor

Com o objetivo de transmitir atualizações importantes sobre assuntos trabalhistas e sindicais aos seus associados, o Sindicato da Indústria do Trigo do Estado de São Paulo (Sindustrigo) realizou, na manhã de 17 de abril, a primeira reunião on-line de 2025, do Comitê Sindical e Trabalhista, que foi coordenada pelo Dr. Cassius Zomignani, da Mesquita Barros Advogados.   

 

O encontro iniciou com a apresentação de um balanço das negociações coletivas de 2024/2025 e a exposição de dados do boletim do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) referentes aos benefícios trabalhistas do setor da alimentação. 

 

O segundo tema explanado foi a Norma Regulamentadora nº 1, que diz respeito aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Dr. Cassius passou orientações aos participantes, sobre diversos pontos de atenção que as empresas precisam ter em relação ao plano de trabalho, seleção de ferramentas, entre outros.

 

“Até que as novas determinações entrem em vigor, há expectativa de que o Ministério do Trabalho e Emprego possa divulgar um guia com indicação clara daquilo que de fato deverá ser considerado no Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais (GRO) e dos seus limites, considerando o escopo da segurança e saúde no trabalho”, apresentou Dr. Cassius. 

 

Em seguida, foram abordados os seguintes temas: atualizações sobre a Lei nº 14.611/2023, que visam diminuir as desigualdades salariais entre homens e mulheres; foram mencionadas várias Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que estão tramitando no Congresso Nacional em relação à redução da jornada de trabalho; por fim, foi falado também sobre a Medida Provisória nº 1.292/2025 – que altera a lei nº 10.820/2023 – que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela CLT. 

 

Na ocasião, os participantes também puderam esclarecer suas dúvidas com o especialista, sobre esses e outros assuntos. 

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