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Grupo Técnico do Sindustrigo debate medidas tributárias em tempos de Covid-19

Com o objetivo de discutir as atualizações tributárias em tempos de coronavírus, o Sindustrigo promoveu na manhã de 08 de maio uma videoconferência com os membros do Grupo Técnico Fiscal e Tributário, criado para a capacitação dos profissionais das áreas fiscais nos moinhos associados.

O advogado tributarista da Arbach & Farhat Advogados, Felipe Dias, assume a coordenação do grupo e trouxe em sua primeira apresentação as principais medidas publicadas pelo Governo, como as reduções tributárias, nos últimos meses que podem ter um grande impacto para as indústrias.

Dias também abordou a prorrogação de parcela dos tributos federais propostos pela Portaria ME nº 139/2020 e as discussões judiciais sobre a portaria MF nº12/2012, que prorrogaria todos os tributos federais, inclusive os da importação. Além disso, discutiu-se a possibilidade de prorrogação dos tributos estaduais e municipais e também a liberação de créditos acumulados e a substituição de depósitos por seguro-garantia.

Durante a reunião online, os participantes levantaram a questão da flexibilização no parcelamento do ICMS, além da possibilidade de eventuais descontos condicionais nos pagamentos.

“O setor em si será impactado diretamente nas importações em relação ao preço. Com a possibilidade da falta de demanda, a alta do dólar e o aumento no preço da commodity, pode-se iniciar uma discussão sobre o parcelamento do ICMS relativo a operações de vendas do setor”, pontuou o advogado.

Nos próximos encontros, o Grupo irá trazer entendimentos quanto às obrigações, benefícios, burocracia, compliance e outros assuntos de interesse do setor.

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