Notícias do Sindustrigo

Grupo Técnico Fiscal e Tributário discute sobre Habilitação da Subvenção, entre outros temas

Com o objetivo de promover a atualização do Grupo Técnico, composto por profissionais das áreas fiscal e tributária, o Sindustrigo realizou, na manhã de 14 de junho, sua reunião on-line coordenada pelo Dr. Felipe Dias, da Arbach & Farhat Advogados.

O especialista começou explanando sobre a Reforma Tributária, bem como a Medida Provisória 1227/2024, que foi publicada em 04 de junho e surpreendeu o mercado, o senado, a câmara e alguns ministros, pois veio num contexto de compensação pela desoneração da folha de pagamento, que estaria acontecendo para manutenção da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Em seguida, Dr. Felipe comentou sobre o presidente do senado acabar devolvendo parte dessa MP, não gerando efeitos em relação à limitação da compensação cruzada e a impossibilidade de ressarcimento nos casos de créditos presumidos de PIS/COFINS.

“Com isso, ficaram outros dois pontos secundários da medida provisória: a possibilidade do município que tem o ITR (Imposto sobre a propriedade Rural) discuti-lo dentro da sua competência, e um ponto que, para nós, é bastante interessante: a necessidade de declaração de benefícios fiscais, mas isso ainda será regulamentado. Basicamente, os contribuintes vão ter que informar, na Receita Federal, os benefícios fiscais que eles utilizam. Mas a legislação não traz se será declaração de benefícios fiscais federais e se englobará a necessidade de declaração de benefícios fiscais estaduais e municipais”, destacou o advogado.

Depois, Dr. Felipe Dias abordou sobre o Projeto de Lei 68/2024 – que fala do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) – explicando os possíveis impactos para o setor.

E por último, Dr. Felipe falou sobre a Habilitação da Subvenção (redução de base e crédito outorgado) e sanou as dúvidas de todos os presentes.

Acompanhe o site do Sindustrigo para novas atualizações sobre esses temas.

---