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RDC Nº 429 e o IN Nº 75 são temas de palestra, promovida em parceria com a Prozyn

O Sindustrigo promoveu, no dia 17/09, o Workshop Técnico - RDC Nº 429 e o IN Nº 75, em parceria com a empresa Prozyn. O evento online reuniu especialistas do setor para informar e explicar as novas diretrizes de Rotulagem Nutricional e Declarações de Requisitos Técnicos.


O gerente de Aplicação da Prozyn, Ricardo Mori, foi o responsável pela exposição e explicação do ponto de vista da empresa a respeito da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 429 e da Instrução Normativa (IN) Nº 75, novas legislações, em vigência a partir de outubro de 2022, que mudam a forma que a rotulagem é realizada, incluindo em produtos à base de trigo, como farinha, pães, massas e bolos.


“Essa nova legislação unificou uma série de outras leis que já existiam para a rotulagem de alimentos no país, o que acaba se tornando um ponto positivo para as empresas que precisam se adequar a tais normas”, explica o gerente.


De acordo com Mori, os principais pontos que tiveram alteração foram a Tabela Nutricional, a Rotulagem Nutricional Frontal e as Alegações Nutricionais. O layout da Tabela Nutricional foi repaginado, incluindo novas informações. “Ela, agora, precisa indicar o número de porções por embalagens, novos nutrientes de relevância para a saúde e valores nutricionais por 100g ou ml do alimento”.


Já a Rotulagem Nutricional Frontal, indicando que um alimento excedeu a quantidade recomendada por lei de açúcares adicionados, gorduras saturadas ou sódio, tem como novidade o veto da sua declaração em certos alimentos, como farinhas (desde que não seja acrescentada quantidade significativa dos ingredientes citados anteriormente), produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial e aos serviços de alimentação, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia.


Os termos utilizados para introduzir as Alegações Nutricionais, que representam a evolução da Informação Nutricional Complementar, também foram atualizadas, a fim de incorporarem os novos parâmetros nutricionais e especificar os casos em que cada expressão deve ser utilizada na rotulagem.


Confira o Workshop Técnico completo, com todas as novidades da RDC Nº 429 e da IN Nº 75, aqui.


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