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Sindustrigo promove palestra sobre a Lei Anticorrupção

Em novembro de 2014, o Sindustrigo promoveu no auditório de sua sede uma palestra sobre a Lei 12.846/13, mais conhecida como Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em janeiro desse ano. A publicação do documento é considerada um importante marco para o combate a corrupção por prever punição também para a pessoa jurídica em casos de crime contra a Administração Pública. O presidente do Sindicato, Cristian Saigh, participou do encontro e destacou a relevância de discutir com os associados questões de legislação.

"Eu acredito que quanto mais debatermos e divulgarmos um assunto como esse, melhor. Temos que nos mobilizar e conhecer a fundo uma lei tão relevante como essa", afirmou Saigh.

O palestrante Fernando Palma, diretor executivo da Corporate Compliance, falou aos representantes dos moinhos, Anaconda, Belarina, Ocrim e Richard Saigh sobre os aspectos jurídicos mais relevantes e também sobre as mudanças provocadas pela lei na iniciativa privada.

"A entrada em vigor dessa lei traz aos empresários, pessoas jurídicas, a responsabilidade objetiva e a obrigação de conhecer quem trabalha com vocês, saber o que acontece na cadeia produtiva em todas as etapas, avaliar o seu fornecedor. O artigo 14, por exemplo, dita sobre a quebra do CNPJ e a caça do CPF da pessoa física", destacou Palma.

O texto normatiza a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.


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