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Subvenção para Investimento x IRP/CSLL e autorregularização incentivada são discutivos pelo Grupo Técnico Fiscal e Tributário

Na manhã de 08 de março, o Sindustrigo realizou a primeira reunião online de 2024 do Grupo Técnico formado por profissionais das áreas fiscal e tributária e coordenado pelos especialistas em direito tributário, Dr. Felipe Dias e Dr. Gustavo Molina. 

O intuito da reunião é realizar o acompanhamento legislativo e do ambiente regulatório, bem como a atualização e entendimentos quanto às obrigações, benefícios, burocracia, compliance, entre outros pontos relevantes do setor.

Nesse primeiro encontro de 2024, Dr. Felipe Dias começou explanando sobre Subvenção para Investimento x IRP/CSLL, e nesse contexto abordou sobre o cenário atual, a aplicação das novas regras para créditos outorgados/presumidos, além de falar sobre a Instrução Normativa 2170/2023: requerimento para recuperação da subvenção.

Na sequência, Dr. Gustavo Molina falou sobre as regras e os prazos para a adesão ao Programa de Autorregularização incentivada de tributos, instaurado por meio da lei 14.740 – publicada em 29 de novembro de 2023. Segundo Dr. Gustavo, esse programa foi regulamentado pela Receita Federal no dia 29 de dezembro de 2023, pela Instrução Normativa 2168/2023, e proporciona vários benefícios e oportunidades aos contribuintes. 

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