Com o objetivo de orientar
empresas do setor alimentício sobre as obrigações legais relacionadas à
destinação de embalagens pós-consumo, os sindicatos SIDOCAL, SIMABESP e Sindustrigo,
em conjunto com o Instituto Rever, promoveram, na manhã desta quarta-feira (8),
o webinar “Logística Reversa de Embalagens – Obrigações Legais e os Principais
Desafios”. O evento, gratuito e realizado em formato on-line, reuniu
representantes da indústria, especialistas jurídicos e ambientais para debater
os riscos do descumprimento da legislação, além de apresentar soluções práticas
e estratégias sustentáveis para o setor.
Durante o encontro, foram
discutidos os desdobramentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
que estabelece a obrigatoriedade de logística reversa para fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes. O debate destacou como o cumprimento
dessas metas, além de atender à legislação, pode se transformar em um
diferencial competitivo para as empresas.
Ao representar o setor jurídico
do Instituto Rever, Edwal Casoni Junior explicou que a logística reversa deve
ser compreendida como uma engrenagem estratégica no funcionamento da cadeia
produtiva. “A legislação brasileira é clara ao determinar que empresas são
responsáveis pela destinação ambientalmente adequada de suas embalagens. Isso
não é mais uma escolha; é uma obrigação”, afirmou.
Para ele, mais do que uma
exigência técnica, a logística reversa contribui diretamente para a construção
de um modelo de desenvolvimento sustentável: “É um instrumento de
desenvolvimento econômico e social, baseado em medidas que viabilizam a coleta
e o retorno dos resíduos sólidos ao setor empresarial”.
Ainda segundo o representante
jurídico do Instituto Rever, o não cumprimento das metas de logística reversa
expõe as empresas a consequências severas. “Os transgressores estão sujeitos à
responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal. As penalidades
incluem desde multas até restrições de direitos e, em casos mais graves, penas
privativas de liberdade, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais”, alertou.
A coordenadora ambiental do
Instituto, Raissa Guerreiro, por sua vez, destacou os resultados e a estrutura
da entidade, que, em 2024, se tornou a primeira gestora de logística reversa de
embalagens em geral habilitada pelo Ministério do Meio Ambiente. Com atuação
nacional, a instituição já viabilizou a reinserção de mais de 395 mil toneladas
de materiais recicláveis no ciclo produtivo e soma mais de R$ 32 milhões em
investimentos no setor.
Ela ressaltou que o Instituto
atua de forma integrada em 16 estados e no Distrito Federal, por meio de uma
rede composta por operadores privados e cooperativas homologadas. Esse modelo,
segundo Raissa, garante eficiência operacional e qualidade no cumprimento das
metas ambientais. “Certificamos empresas que atendem aos requisitos legais,
conectando-as a uma cadeia estruturada de logística reversa. Isso não apenas
reduz riscos regulatórios, mas também reforça a imagem das marcas diante do
consumidor”, explicou.
Selo Movimento pela Reciclagem
A ferramenta gratuita oferecida
pelo Instituto às empresas certificadas, como detalhou Raissa, pode ser
aplicada em embalagens e materiais institucionais, e simboliza o compromisso
com a reciclagem e a logística reversa: “É uma forma direta de comunicar ao
mercado que a empresa está fazendo sua parte, contribuindo para a economia
circular e para a redução dos impactos ambientais”. De acordo com a
profissional, a adoção do selo tem fortalecido o engajamento de consumidores e
parceiros em torno da responsabilidade ambiental.
Além das ações operacionais, a
coordenadora ambiental também frisou o papel do Instituto Rever na educação e
conscientização. Iniciativas como o programa Cidade Sustentável, palestras em
universidades, atividades com escolas e ações de comunicação pelas redes
sociais e pelo canal Rever News compõem uma frente contínua de sensibilização.
“Nosso papel vai além da gestão técnica. Acreditamos que a mudança real começa
com informação, engajamento e participação social”, detalhou.
Em suma, o evento evidenciou que,
mais do que atender a exigências legais, investir em logística reversa é uma
decisão estratégica para empresas do setor de alimentos. Neste cenário, o
Sindustrigo, ao lado das demais entidades realizadoras, reforça seu compromisso
em apoiar a indústria no caminho da conformidade ambiental, promovendo
conhecimento, colaboração e soluções que gerem valor para as empresas e para a
sociedade.