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Previdência rural poderá ter contribuição fixa

A proposta de reforma da Previdência Social que vem sendo elaborada pela equipe do presidente interino Michel Temer pode prever a exigência de uma contribuição mínima fixa para aposentadoria do trabalhador rural. Dentre as ideias que vêm sendo debatidas está uma mescla entre valor mínimo e um percentual do que for obtido com a comercialização de produtos. A possibilidade de retirar a isenção de contribuição dos exportadores, também considerada, ainda não foi descartada.

A medida não só ajudaria a elevar a arrecadação da previdência rural como dará melhor condição para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) analisar se o trabalhador realmente tem direito ao benefício que está solicitando. Pelas regras vigentes, os pequenos agricultores precisam contribuir com algo em torno de 2% do valor bruto da comercialização de seus produtos pelo período de 15 anos.

Segundo fonte ouvida pelo Valor, 1/3 dos benefícios rurais são concedidos judicialmente. Muitos dos trabalhadores asseguram o benefício com a alegação de que não fizeram contribuições pois a produção foi para subsistência e não para venda.

A avaliação é que esses números mostram a dificuldade de o INSS avaliar se o trabalhador tem direito ao benefício previdenciário. Com uma contribuição mínima, conforme a fonte, essa regra fica mais clara.

Com a contribuição mínima, o governo federal quer reduzir a quantidade de benefícios concedidos judicialmente. Apesar da falta de informações sobre quais critérios serão utilizados para o cálculo desse benefício, a avaliação é que é preciso, de alguma forma, garantir um pagamento mínimo. "Poderia ter um valor mínimo que dialogue [com o valor bruto de comercialização]. Precisa se criar uma sistemática que não mexa em quem está contribuindo", explicou a fonte.

O entendimento é que a contribuição do trabalhador rural não deverá ser a mesma que o da área urbana. Outra fonte destaca, no entanto, que fixação de um valor mínimo de contribuição deve ser feita de forma cautelosa para que não haja uma migração para os benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Outros pontos que pressionam o elevado déficit da previdência da área rural estão sendo analisados no âmbito da reforma. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, trabalhadores rurais precisam comprovar contribuição por 15 anos. Já para os trabalhadores urbanos, esse tempo corresponde a 35 anos, no caso do homem, ou 30 anos (mulheres).

Além disso, o trabalhador rural pode se aposentar com idade cinco anos inferior às pessoas que trabalham na área urbana e que precisam ter, pelo menos, 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) para requerer a aposentadoria.

Mesmo com as resistências, o governo ainda considera em seus estudos a possibilidade de acabar com a isenção da contribuição previdenciária das empresas exportadoras. A arrecadação previdenciária do setor rural no primeiro semestre foi praticamente igual ao valor das renúncias fiscais concedidas pelo governo federal aos exportadores agrícolas.

anto as contribuições dos trabalhadores somaram R$ 3,9 bilhões nos seis primeiros meses do ano, a renúncia concedida aos exportadores foi de R$ 3,6 bilhões. Ou seja, 94,5% da arrecadação é neutralizada por incentivos fiscais.

Como os recursos são insuficientes para financiar as despesas na área rural, que totalizaram R$ 50,833 bilhões nos acumulado dos seis primeiros meses do ano, o rombo da Previdência Social no setor somou R$ 46,9 bilhões no período, aumento de 13,1% em relação ao déficit de R$ 41,5 bilhões no primeiro semestre de 2015.

O elevado rombo previdenciário na área rural se tornou ainda mais evidente devido ao período de forte queda de arrecadação, que também acentuou a deterioração do desempenho da previdência urbana, que registrou déficit de R$ 13,5 bilhões no primeiro semestre. No mesmo período do ano passado, essa conta era superavitária em R$ 7,8 bilhões.

Considerando os dois regimes previdenciários, o déficit do INSS atingiu R$ 60,4 bilhões no primeiro semestre, alta de quase 80% em relação ao rombo de R$ 33,7 bilhões, que havia sido registrado no mesmo período de 2015. Para o ano, a projeção da equipe econômica é que esse resultado negativo deve chegar a R$ 149, 2 bilhões. É justamente devido ao elevado patamar dessa fatura que o governo quer fazer uma reforma da Previdência para buscar a sustentabilidade das contas no médio e longo prazos.

Fonte: Valor Econômico/ Edna Simão.

 

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