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FPA recebe proposta do setor para antecipar isenção tributária da cesta básica

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (19) com o presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA), senador Alan Rick (União-AC), para discutir soluções sobre a alta nos preços de alimentos, custos de produção e tributação da cesta básica, pautas fundamentais para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro.

Durante a reunião, as entidades do setor produtivo nacional entregaram uma proposta que prevê antecipação da isenção tributária da cesta básica para conter os efeitos do aumento dos alimentos no Brasil. O grupo de trabalho criado para debater a isenção de tributos da cesta básica na Reforma Tributária, formado pela coalizão de 17 frentes parlamentares, irá se reunir nesta quinta-feira (21), às 9h, no Plenário 6, da Câmara dos Deputados, para debater o assunto.

O presidente da Comissão de Agricultura do Senado (CRA), senador Alan Rick, citou a aprovação do Profert como fundamental para diminuir o custo de produção.

“A proposta reduz os impostos federais sobre a nossa indústria de fertilizantes, uma vez que o Brasil é extremamente dependente do mercado internacional e com a crise mundial, isso tem elevado o custo da produção. Quando você ataca o custo da produção, você consegue reduzir o preço do alimento para o consumidor.”

O senador disse ainda que são muitos os desafios que o setor precisa enfrentar para vencer esse cenário. O presidente da CRA concorda que as mudanças climáticas têm grande participação no processo de crise, mas acrescenta que as quedas de áreas asseguradas e o número de apólices também prejudicam sobremaneira o setor agropecuário.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) sugeriu pautar uma audiência pública para debater o setor como um todo. ”Toda a produção é de suma importância, e o produtor precisa ser protegido, assim como a população não pode pagar mais caro pelo alimento,” afirmou.

Durante a reunião, o senador Alan Rick destacou que os projetos de lei que tratam sobre o licenciamento ambiental (PL 2159/2021) e da regularização fundiária (PL 510/2021) são prioridades ainda para o primeiro semestre

Fonte: AgroMais

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