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Governo define alimentos que compõem a nova cesta básica

O MDS (Ministério da de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) divulgou nesta 5ª feira (7.mar.2024) a relação de alimentos que devem compor a nova cesta básica de alimentos. A definição veio antes da regulamentação da reforma tributária, que isenta itens da cesta básica de impostos federais.

A lista, publicada no DOU (Diário Oficial da União), abrange 10 grupos de alimentos. O órgão priorizou produtos in natura ou minimamente processados, com o objetivo de promover uma alimentação mais saudável.

Leia abaixo: 

- feijões (leguminosas);

- cereais;

- raízes e tubérculos;

- legumes e verduras;

- frutas;

- castanhas e nozes (oleaginosas);

- carnes e ovos;

- leites e queijos;

- açúcares, sal óleos e gorduras;

- e café, chá, mate e especiarias.

A resolução diz ainda que, além dos alimentos crus, também podem ser incluídos na cesta produtos como pães feitos de farinhas, leveduras, água, sal; verduras e legumes preservados em salmoura; extrato de tomate ou outros alimentos; sardinha e atum enlatados; e queijos feitos de leite e sal (e microorganismos usados para fermentar o leite).

O novo modelo, no entanto, não substitui a cesta básica tradicional, cujo preço serve como referência para alguns indicadores econômicos, como o valor do salário mínimo. A nova lista servirá como referência para compras do governo e políticas públicas.

O decreto que trata do tema foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na 3ª feira (5.mar), no mesmo dia em que o Programa Cozinha Solidária foi regulamentado.

No evento de lançamento do Programa, Lula disse que o combate à fome é sua maior prioridade e, por isso, os ministros de seu governo terão que ter recursos para ações no país.

Na 2ª feira (4.mar), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os projetos complementares à reforma serão encaminhados ao Congresso Nacional ainda em março. Ele declarou que depende de “trabalhos” de Estados e municípios para definir temas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “A ideia nossa é mandar em março. A gente está dependendo um pouco dos trabalhos dos Estados e municípios que a gente firmou compromisso com eles de mandar já com a questão federativa, se não totalmente resolvida, bastante adiantada para facilitar a tramitação no Congresso”, declarou.

Fonte: Poder 360

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