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Reforma tributária: de que forma isso impacta o agronegócio?

 debate sobre a reforma tributária se alonga por 30 anos no Brasil, mas a proposta parece que finalmente vai sair do papel. Em julho, o projeto de emenda constitucional (PEC) que visa simplificar os impostos foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, mas tem gerado dúvidas sobre o impacto da alteração no agronegócio.

A proposta prevê a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em cobranças únicas. Dessa forma, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) seriam unificados em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto as contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) seriam agregados em outra taxa.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa de aprovação pelo Senado Federal. Dessa forma, as organizações do agronegócio buscam os parlamentares para inserir, no texto legal, regras que sejam mais favoráveis ao setor agropecuário. A previsão é que a proposta seja colocada para votação em outubro de 2023.

Conheça as principais mudanças propostas na reforma tributária.

Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

A principal mudança da reforma tributária é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), chamado no Brasil de IBS. A forma de tributação é usada por 170 países, com alíquotas que variam entre 4,5% e 28%.

Na proposta brasileira, cada Estado deverá definir qual será o valor do imposto, mas a expectativa é que fique abaixo dos 30%. O texto em votação prevê ainda uma alíquota com desconto de 60% para produtos agropecuários, entre outros setores, enquanto os alimentos da cesta básica e os produtores pessoas físicas estarão isentos da cobrança.

A reforma tributária acabaria com a tributação em toda a cadeia produtiva. A cobrança do imposto sobre produtos e serviços deixaria de ser cobrada na origem e os produtos e serviços passariam a ser taxados no local da venda final. Com isso, a expectativa é de que as exportações e investimentos sejam desonerados, beneficiando o agronegócio.

Nova tributação da produção por 20 anos