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Tribunal mantém PIS e Cofins de farinha

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o benefício da alíquota zero de PIS e Cofins para a farinha de trigo, instituído pela Lei nº 10.925, de 2004, não abrange a farinha de rosca. A decisão, proferida ontem, foi unânime. O caso analisado pelos ministros envolve a LCA Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios.

Fonte: Valor Econômico - Continue lendo: http://www.valor.com.br/legislacao/4252286/tribunal-mantem-pis-e-cofins-de-farinha 

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